Judicialização da Saúde como Exacerbação da Iniquidade: Uma Análise do Sistema Brasileiro sob a Perspectiva do Capitalismo de Stakeholders e do Índice de Prosperidade Legatum

Abstract

O presente artigo de opinião analisa a judicialização da saúde no Brasil como mecanismo de exacerbação da iniquidade, com ênfase em seus efeitos sobre o sistema de saúde suplementar. Partindo do paradoxo entre a posição do país entre as dez maiores economias globais e sua 66ª colocação no Índice de Prosperidade Legatum (2023), com recuo de 11 posições desde 2011, argumenta-se que a coexistência de um SUS constitucionalmente universal e de um setor suplementar acessível a apenas 26% da população configura uma fratura estrutural que a via judicial não corrige, mas aprofunda. A análise apoia-se em dois referenciais teóricos complementares: o Capitalismo de Stakeholders (Schwab, 2021), que reorienta o propósito organizacional para a criação de valor compartilhado com todos os grupos de interesse; e os indicadores do Índice de Prosperidade Legatum, que mensuram prosperidade real para além do PIB. Conclui-se que a judicialização, ao alimentar uma espiral inflacionária que expulsa beneficiários do setor suplementar, concentra o mercado e estagna a cobertura em torno de 26% da população após 21 anos de série histórica, não corrige a iniquidade estrutural do sistema de saúde brasileiro — mas a aprofunda. A superação desse paradoxo exige não a restrição do acesso à Justiça, mas a construção de um sistema suficientemente equitativo para que a litigância deixe de ser o principal mecanismo de acesso — tarefa que envolve gestores, operadoras, reguladores, magistrados e a sociedade como um todo.