Promovendo o cuidado adequado aos beneficiários do transtorno do espectro autista.

Resumo

O estudo "Promovendo o Cuidado Adequado aos Beneficiários do Transtorno do Espectro Autista" analisa processos judiciais envolvendo beneficiários com TEA e cooperativas de planos de saúde em Minas Gerais. O TEA, caracterizado por desafios na comunicação social e comportamentos repetitivos, demanda intervenções terapêuticas acessíveis. Diagnósticos precoces e abordagens multidisciplinares são essenciais para o desenvolvimento dos pacientes, envolvendo áreas como psicologia, terapia ocupacional e fonoaudiologia. A pesquisa examina a judicialização crescente no setor de saúde suplementar, impulsionada por legislações como a Lei nº 12.764/2012 e a Resolução Normativa nº 539/2022 da ANS. Frequentemente, os processos buscam tratamentos como ABA (Análise do Comportamento Aplicada) e Terapia de Integração Sensorial. A análise abrangeu dados de 2017 a 2021, coletados de 29 cooperativas. Os resultados mostram que 87% das liminares foram favoráveis aos beneficiários, com aumento de 5 liminares em 2017 para 29 em 2021. A maioria das solicitações envolvia crianças de 1 a 9 anos, sendo 60% para terapias baseadas em evidências científicas, embora 10% incluíssem métodos sem comprovação. Operadoras enfrentam desafios como custos crescentes, falta de profissionais qualificados e pedidos por terapias não respaldadas cientificamente. Conclui-se que a judicialização impacta o setor de saúde suplementar, exigindo regulamentações mais eficazes e maior diálogo entre operadoras, profissionais e famílias para garantir terapias de qualidade baseadas em evidências. O equilíbrio entre acesso e sustentabilidade é crucial para atender às necessidades de pacientes com TEA.