O MODELO DE FINANCIAMENTO PRIVADO DA SAÚDE NO BRASIL: TEMOS SAÚDE SUPLEMENTAR

Resumo

No sistema normativo brasileiro, a atividade econômica dos planos de saúde e seguros saúde recebe o nomen iuris “saúde suplementar”. Nem a legislação e nem a regulamentação estabelecem um conceito objetivo ou definição do que é saúde suplementar. Firme, no entanto, que saúde suplementar identifica um modelo de financiamento privado da saúde, no contexto de um determinado sistema de saúde. Isso faz com que a saúde suplementar possua um conteúdo conceitual mais ou menos uniforme nos sistemas de saúde que possuem financiamento híbrido (público e privado). A partir da média conceitual verificada, o presente artigo constata que não seria possível denominar o modelo de financiamento privado brasileiro pelo nomen iuris “saúde suplementar”, passando a questionar a sinceridade do sistema normativo e suas consequências. Metodologicamente, a presente abordagem é descritiva, apesar de possuir algo de exploratória, frente ao quase inexistente questionamento dos aspectos investigados no âmbito da doutrina brasileira. Para o desenvolvimento, será utilizado o método dialético, demonstrando-se a inadequação conceitual do instituto no sistema normativo pátrio, a partir de pesquisa bibliográfica, através da qual desenvolve-se comparação entre modelos encontrados em sistemas de saúde.